Lei de Licenciamento Ambiental sofrerá atualizações em Estância Velha

Estância Velha – A Lei de Licenciamento Ambiental passará por atualizações em todo o Estado. A novidade trará, além de mudança de responsabilidades, o aumento em algumas taxas que vinham defasadas há cerca de dez anos. A lei afetará, principalmente, novos empreendimentos de grande porte e loteamentos habitacionais que vierem a se instalar na cidade.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Edenilson Klaus, o projeto – que está com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – é apenas uma adaptação da lei já existente da Secretaria de Meio Ambiente Estadual. Estância Velha fez um estudo, segundo o titular da pasta, sobre os demais municípios da região para fazer as mudanças.

Os valores passarão a valer a partir de 2019 – caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Não estamos criando novas taxas, é apenas uma atualização necessária por conta da defasagem”, afirma. A não atualização da lei pode fazer com que o município não tenha mais como atuar dentro do setor.

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