Geral
Leitor questiona
Fiz uma compra e ao receber a mercadoria observei que emitiram um cupom mas neste havia a descrição: Relatório Gerencial. Então a pergunta é: relatório gerencial é cupom fiscal ou Nota Fiscal? Não !
Caro leitor: Apesar do material ter um aspecto muito idêntico há uma diferença absoluta entre Relatório Gerencial e Cupom ou Nota Fiscal.
A Nota Fiscal que estamos habituados em ver, algumas ainda em talão manual e outras em modelo folha de ofício, aos poucos para a maioria das empresas estão sendo substituídas pela NF eletrônica.
NF-e: vem sendo implantada sistematicamente, é gerada no sistema e oferece ao fisco melhores controles de apuração da carga tributária.
A NF-e para ser reconhecida tem as seguintes descrições: Dados da empresa (CNPJ, Inscrição Estadual, endereço), identificação da Danfe, protocolo de autorização de uso – chave de acesso, percentuais de impostos e a descrição correta da mercadoria/produto adquirido.
Quanto a questão o Relatório Gerencial limita-se a ser um controle interno de consumo ou algo semelhante. Não tem valor fiscal, pois sobre o referido relatório não há reconhecimento de venda ou consumo e diante disto não é oferecido a tributação.
Ainda este tipo de documento – relatório gerencial não estabelece ao cliente a segurança quanto a garantia do produto ou mercadoria adquirida.
Portanto a empresa para efeitos fiscais e legais deverá emitir a nota fiscal ou documento fiscal equivalente (cupom fiscal ou nota eletrônica). Ao consumidor requerer nota fiscal ou equivalente.
Prazo Final Declaração SIMEI /MEI
Até 31 de maio é o prazo para envio da declaração jurídica – SIMEI. O sistema está disponível no portal do empreendedor e deverá ser informado o faturamento bruto em 2017. Para maior segurança procure o seu escritório contábil para prestar este serviço.
* Observando que dia 31 algumas cidades tem feriado religioso de Corpus Christi.
AGENDA MÊS DE MAIO:
DIA 30 IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PARCELAMENTOS FEDERAIS, 2ª COTA IRPF.