Morador de Lindolfo Collor alega que prefeitura está retirando metragem de seu terreno

Juvenal Pereira Bueno, morador do bairro Pedra de Areia, de Lindolfo Collor, tem um terreno na rua Camaquã, em frente ao número 14. “Comprei esse terreno pra construir uma garagem para o caminhão e uma casa para alugar, mas cada vez preciso recuar mais na metragem inicial e estou ficando sem espaço”, afirma Juvenal.

Ele comprou o terreno por R$44 mil e precisou arcar com mais R$ 2 mil de imposto atrasado. O terreno é um triângulo, com 26,35m de frente, 19,80 de um dos lados e 17,64 do outro lado. Juvenal argumenta que a prefeitura quer pagar R$ 9 mil pela perda de área, mas, como que ele não tem escritura do local ainda, acabaria usando esse valor apenas para regularizar tudo. “Tenho o contrato do terreno, está no meu nome, tudo certinho, mas a escritura eu ainda não tenho e não consigo receber esse valor da prefeitura sem ela. Aí esse valor vai ficar todo para pagar isso e eu fico com um terreno menor e sem dinheiro”, alega.

Inicialmente o terreno teria uma área de 175,97m², mas a rua avançou 3,8m e agora, precisa considerar mais 2,8m para colocação de calçada. “Nunca teve calçada aqui na rua e eu já tinha inclusive começado um muro no terreno que um fiscal veio e me disse que precisava tirar”, desabafou.

Nota da Prefeitura:

A Administração Municipal de Lindolfo Collor informa que está em andamento um projeto de melhoria viária na localidade citada, motivado pela necessidade de ampliar a largura da via, atualmente considerada estreita e com limitações de trafegabilidade, tanto para veículos quanto para pedestres.

Para isso, está sendo realizado a contratação de levantamento topográfico detalhado, com o objetivo de definir com precisão os limites dos terrenos e as áreas necessárias para eventual desapropriação. Trata-se de um procedimento técnico padrão, indispensável para garantir segurança jurídica e transparência em todo o processo.

Com base em uma estimativa preliminar, chegou-se ao valor aproximado de R$ 9 mil referente à área a ser desapropriada. Ressalta-se, no entanto, que esse valor deverá ser ajustado após a conclusão das medições oficiais, quando se saberá com precisão a área da via que será ampliada.

Em relação ao caso específico mencionado, o proprietário foi devidamente notificado para interromper a obra em andamento, uma vez que não havia nenhum projeto encaminhado junto ao Município. Além disso, foram registradas denúncias de execução de construção irregular, em desacordo com os recuos obrigatórios e sem a devida regularização.

É importante esclarecer que toda via urbana deve garantir condições adequadas de circulação, incluindo espaço para implantação de calçadas, assegurando acessibilidade e segurança para a população. Essa é uma diretriz básica de planejamento urbano e não uma medida isolada. E é com esse intuído que o Município está tratando esse caso.

A Administração aproveita a oportunidade para reforçar à comunidade que está em curso um trabalho contínuo de fiscalização em todo o território do município, tanto na área urbana quanto rural. O objetivo principal é orientar e garantir que todas as obras sejam executadas conforme a legislação vigente.

O prefeito Gaspar Behne orienta a população para que, antes de comprar um lote no município, consultem a prefeitura. “Cada morador, quando vai comprar um lote ou fazer uma construção, deve vir à prefeitura, para saber as medidas das ruas, a metragem que precisa deixar em cada lado. As construções precisam de projeto, não podem ser construídas assim. Construções novas precisam seguir o padrão determinado pelo Projeto de Lei enviado pela Prefeitura e aprovado pelo Legislativo. O poder público não quer tirar nada de ninguém, mas é preciso seguir as metragens já definidas”, afirmou Gaspar.