Morro Reuter lança editais da Lei Paulo Gustavo

Morro Reuter – A prefeitura de Morro Reuter comunica aos interessados que estará realizando chamamento público para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural. O chamamento será executado em conformidade com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.