Nova Petrópolis aprovada crédito especial no orçamento de 2023

Nova Petrópolis – Na sessão da Câmara de terça-feira, 2, foram aprovados dois projetos de lei apresentados pelo Executivo.

O primeiro autoriza a abertura de crédito especial de R$ 8.411,48 para criar rubrica orçamentária adequada à restituição do saldo remanescente de uma transferência recebida da União, que foi destinada ao auxílio financeiro aos contratos de concessão do transporte público coletivo. Para que essa restituição seja possível e o município possa prestar contas de forma adequada, é necessário criar rubrica específica para esse fim.

Já o segundo projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8 milhões para rubrica orçamentária adequada para aplicar recursos recebidos da Caixa, por meio de uma operação de crédito autorizada em abril de 2022. Esses recursos serão utilizados para liquidar o crédito tomado pelo município junto ao Programa FINISA. Embora a lei já tenha previsto a abertura no orçamento de 2022, a operação não foi efetivada, tornando-se necessária uma nova autorização legislativa.