Nova Petrópolis: em cidade turística, falta de lixeiras gera transtorno

Nova Petrópolis – Não é raro ver diversas sacolas de lixo espalhadas pelas calçadas do Centro de Nova Petrópolis. O motivo é simples: muitos prédios não disponibilizam lixeiras, fazendo os moradores encontrarem pontos nas calçadas para depositar o lixo para a coleta.

O problema ganha amplitude quando sacolas de lixo ficam espalhadas a cerca de 10 metros de um dos atrativos turísticos mais visitados de Nova Petrópolis: a Rua Coberta, palco de inúmeros eventos do município que têm como objetivo atrair visitantes.

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A poucos metros da esquina da rua Rui Barbosa (rua a qual o trecho da Rua Coberta faz parte) com a rua Sete de Setembro já é possível ver a falta de lixeiras no prédio da esquina.

O que diz o Código de Posturas

O Código Municipal de Posturas regra o descarte de resíduos sólidos, conforme a Prefeitura. No artigo sete, inciso 10, diz que é proibido “Depositar lixo sem que estejam devidamente acondicionados em sacos plásticos, em recipientes inadequados que possam ser revirados por animais, derrubados ou mantidos sem a devida higiene, ou em turnos que não sejam o da coleta e sem a devida separação”, em locais púbicos.

Em parágrafo único, é dito que “os recipientes de lixo deverão ser colocados em frente ao imóvel e próximo ao meio-fio, sob pena de multa de 100 URM (o que seria em torno de R$ 433,15. O código inda fala sobre a proibição de despejo de variados itens, como água, lixo e resíduos em geral, mas não especifica nada sobre lixeiras.

Não existe previsão para lixeiras, especificamente, mas a lei prevê uso de “recipientes de lixo”, que de acordo com a Prefeitura podem ser compreendidos como lixeiras. “A Lei não especifica prazo para sua colocação, entretanto, uma vez que há descarte de resíduos por parte de moradores e frequentadores de determinado imóvel, a lei deverá ser observada”, aponta a Prefeitura.

A fiscalização, ainda de acordo com a Prefeitura, é competência dos fiscais de postura e o descumprimento acarreta em uma multa de 100 URM, conforme a previsão legal.

Se ver lixo, denuncie!

Denúncias sobre lixo descartado de forma incorreta e sem recipientes devem ser realizadas junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura. A Prefeitura lembra ainda que o município conta com 40 lixeiras comunitárias em locais de grande geração de resíduos e de coletas com menor frequência.