Nova Petrópolis: prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização se encerra nesta terça-feira

Nova Petrópolis – Encerra-se nesta terça-feira, 28, o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e/ou Funcionamento dos estabelecimentos para 2023. As guias podem ser emitidas pelo site da Prefeitura (novapetropolis.rs.gov.br) ou através do aplicativo CidadeMOB.

A Secretaria da Fazenda também chama atenção dos munícipes para os prazos de pagamento em cota única, com desconto, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, que podem ser pagos com desconto até 10 de abril.

Da mesma maneira como ocorreu em 2022, o Município não enviará os documentos para pagamento pelo Correio, fornecendo apenas por meio digital. Essa medida atende aos cuidados com a economicidade, agilidade e preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva da Prefeitura Digital.

Confira os prazos com desconto para cada imposto e taxa

– Taxas

Essa taxa é cobrada de forma antecipada, sem a opção de desconto, dos proprietários de empreendimentos ou profissionais autônomos sediados em Nova Petrópolis.

Ao longo do ano, os fiscais do Município realizarão visitas fiscalizatórias para conferir se os estabelecimentos estão de acordo com as liberações emitidas.

– IPTU

A Secretaria da Fazenda lembra os proprietários de imóveis que se optarem pelo pagamento em cota única do IPTU até 10 de abril, haverá o desconto de 10% no valor do imposto. Em caso de quitação parcelada, o primeiro vencimento será 10 de maio, com a possibilidade de dividir o total do imposto em até oito prestações, com valor não inferior a R$ 30,00.

– ISSQN

Aos profissionais autônomos e liberais que emitirem o documento para quitar em parcela única o ISSQN fixo de 2023, o Município também oferecerá 10% de abatimento no valor. Quem escolher a forma parcelada, poderá pagar em três prestações, com início em maio e término em julho.

Passo a passo

Para emitir a guia para pagamento pelo site da Prefeitura, basta acessar novapetropolis.rs.gov.br, entrar na aba específica de cada imposto – “IPTU”, “ISSQN” ou “Taxas” – e inserir os dados. Pelo site também é possível acessar pelo botão “Para o cidadão” e seguir o caminho Atendimento ao Cidadão/Área pública-Acesso rápido/2ª Via Carne (Não vencido), informando os dados pedidos.

Caso a pessoa opte por emitir as guias pelo aplicativo CidadeMOB, poderá fazer a instalação no seu smartphone gratuitamente, baixando na loja de aplicativos do celular. Para emitir, terá que seguir o passo a passo indicado dentro do aplicativo.

Mais informações

Os prazos e descontos para o IPTU, ISSQN fixo e Taxa de Fiscalização estão previstos no Decreto Municipal nº 218/2022, publicado em 16 de dezembro de 2022.

Os proprietários de imóveis, de estabelecimentos e os profissionais autônomos, que tiverem dúvidas, poderão entrar em contato pelo telefone (54) 3281-8400 (WhatsApp – opção 8/opção 81) ou pelos e-mails [email protected]; [email protected]; e [email protected].

A Prefeitura também disponibilizou um servidor presencialmente para prestar esclarecimentos sobre os impostos e taxas, que está localizado no andar térreo, no acesso principal do prédio.