Novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação devem entrar em vigor em 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) propôs mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, 9. A resolução ainda precisa ser aprovada pelo Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor oficialmente.

A resolução prevê uma redução de até 80% nos custos para fazer a carteira de motorista. O curso teórico será oferecido de forma gratuita e online por plataformas do governo. Ainda serão obrigatórios os exames médicos, as taxas do Detran e a prova. Além de duas horas de aula prática que poderão ser realizadas com um instrutor autônomo credenciado ou até com um familiar, desde que o veículo e a situação estejam de acordo com as regras do Detran.

Após a aprovação da resolução, os Detrans estaduais terão autonomia para implementar o novo modelo. O Detran do Rio Grande do Sul emitiu um comunicado afirmando estar “analisando atentamente as mudanças oficiais estabelecidas pela nova normativa e iniciou imediatamente os estudos técnicos necessários para uma implementação operacional segura e ordenada em todo o Estado”.

Atualmente no site do Detran RS o valor mencionado para a primeira habilitação, considerando a carga horária mínima obrigatória de aulas, é de R$ 2.705,84, para moto e R$ 2.711,91, para carro, sem considerar as aulas em simulador. Com a nova resolução, o valor da primeira habilitação pode ficar entre R$ 300,00 e R$ 500,00.

Principais mudanças*:

Abertura do processo de aquisição da CNH

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas será de duas horas/aula.

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.

Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.

Coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

*Informações retiradas do site agenciabrasil.ebc.com.br