Novo plano de carreira dos professores é debatido em Estância Velha

ASSOCIAÇÃO AFIRMA SER CONTRA “PERDA DE DIREITOS”

GUILHERME SPERAFICO

Estância Velha – Uma assembleia realizada na semana passada na Sociedade Canto Lyra, deu início a um debate entre a Administração Municipal e os professores, por conta do novo plano de carreira do magistério, que está sendo proposto pela Prefeitura. Enquanto um lado afirma ser fundamental a aprovação das medidas para a saúde financeira do município, a classe, por outro lado, define que não negociará o que chama de “perda de direitos”.

A posição tomada pelos profissionais da educação, segundo a presidente da Associação de Professores Estancienses – ASSPE, Michele Nunes Cardoso, é de que o Sindicato dos Municipários de Estância Velha – SIMEV, também entre na roda de negociações. Além disso, caso o projeto seja enviado para votação na Câmara sem a aprovação da categoria, os servidores do magistério entrarão em greve.

De acordo com o secretário de Gestão, Governança e Finanças, João Víctor Torres, a Administração está disposta a dialogar com a categoria para encontrar uma solução. “Estamos no limite da nossa capacidade financeira. Propomos retirar vantagens e, ao longo do tempo, incorporar isso ao salário-base. Ou seja, tendo como elemento principal as vantagens”, explica.

“Atualmente, não pagamos o Piso Nacional do Magistério por decisões do passado que sempre remuneraram o professor desta forma. Precisamos encontrar um equilíbrio, mas esperamos que a categoria não seja intransigente. Sempre estivemos dispostos ao diálogo”, conclui Torres.

PREFEITURA ALEGA COMPROMETIMENTO DE 100% DO FUNDEB

Em nota divulgada nesta semana, a Prefeitura afirma que está buscando um ajuste que mantenha a saúde financeira do município, a manutenção dos salários do funcionalismo em dia e diz que está tomando medidas de austeridade.

A meta, de acordo com a Administração, é evitar um deficit que inviabilize a manutenção de serviços básicos à população a curto prazo. “Um dos principais pontos a serem enfrentados está diretamente ligado com o descompasso financeiro causado nos cofres em função dos planos de carreira do magistério, que atualmente impossibilitam o pagamento do piso nacional da categoria”.

Uma das alegações é de que o município emprega 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de salários do magistério. A base da remuneração total dos educadores está firmada em vantagens como triênios, merecimentos, classes e níveis. A Prefeitura alega que a evolução salarial dos professores é desproporcional ao incremento das receitas. Entre 2011 e 2023, a remuneração dos profissionais cresceu seis vezes, enquanto o repasse do Fundeb aumentou três vezes no período.

“Não importa o quanto remuneramos em vantagens os professores. Como isso não está atrelado ao salário-base, pela lei, nós não pagamos o piso. Por mais que a remuneração bruta seja superior ao mínimo da categoria, isso acaba não sendo considerado”, explica o secretário João Víctor Torres, ao citar que este cenário aprofunda a crise, que exige mudanças drásticas e rápidas.

O Executivo propõe extinguir parte das vantagens (triênios e merecimentos) e estabelecer um plano de incorporação de parte desses valores futuros para que sejam pagos como salário-base. “Ao longo do tempo, a medida garantirá o cumprimento do piso, maior segurança aos professores e previsibilidade financeira”, diz a nota.

Segundo a justificativa, há ainda a preocupação com aposentadoria da categoria, que se dará pela média salarial durante a carreira. Por receber uma remuneração inferior no ingresso e que melhora após anos de trabalho, isso joga a média salarial para baixo.

PROPOSTA

A Prefeitura lançou algumas medidas que estão sendo explicadas para os professores concursados. Entre elas estão:

1) Conceder progressão automática a professores das Classes D e E às classes E e F, consequentemente, desde que se aposentem imediatamente;
2) Extinguir as classes E e F do plano de carreira constante na Lei Municipal 1753/2011, bem como triênios e merecimento;
3) Extinguir o triênio da Lei Municipal 2301/2017;
4) Estabelecer um valor de referência como indicador para pagamento de classes e níveis: 20h – R$ 1.500,00 e 40h – R$ 3.000,00;
5) Desatrelar vantagens como classes e níveis do Piso Nacional do Magistério;
6) Reformular o atual plano do Magistério para possibilitar o ingresso de novos educadores; 7) Reduzir a concessão de férias (remuneradas) de 45 dias para 30 dias, conforme os demais servidores do Município
8) Extinção do abono permanência para todos os servidores;

O QUE DIZ A ASSPE

A entidade que representa a categoria, se manifestou em uma nota oficial enviada ao Diário nesta semana pela presidente da ASSPE. Confira:

“Em atenção ao pedido feito pelo Jornal Diário, a ASSPE vem por meio desta nota publicar que após a apresentação da proposta de reajustes criadas pela Administração Municipal, sobre os planos de carreira do magistério 1753/2011 e 2301/2017, a categoria do magistério de Estância Velha ouviu a proposta, e alerta que o primeiro ponto da negociação é nenhum direito a menos, logo, não vê de que forma a proposta da Prefeitura pode ser ‘benéfica’ para a educação da cidade, uma vez que ela só prevê a extinção de direitos dos professores, que por consequência impactam drasticamente na qualidade da educação já que não torna o município atrativo para novos profissionais. Por isso, a categoria compreende, e pede a necessidade de retomar as discussões sobre as melhorias no plano de carreira 2301/2017, conforme ocorreram no ano anterior, (2022) em que foram realizados encontros entre Conselho Participativo da ASSPE e SEMEC.

Além disso, não há como negociar sem termos a presença da instituição representante de toda a categoria, ou seja, é necessário a inclusão do SIMEV – Sindicato dos Municipários de Estância Velha na mesa de negociações, tendo em vista que o sindicato representa o funcionalismo do município no geral, associados ou não. Ainda em tempo, a ASSPE informa que os dados e a proposta de reajustes apresentados não foram cedidos ou entregues pela administração, sendo assim, de que forma é possível realizar observações técnicas para cada item? Investir em educação é uma postura de quem entende que esse é o caminho para o avanço da sociedade, e a pergunta que fica é, até quando a Educação será vista como gasto pela gestão municipal? A categoria ainda avisa, caso o projeto criado pela Administração Municipal, seja encaminhado para a Câmara de Vereadores sem a aprovação da categoria, os servidores do magistério municipal de Estância Velha entrarão em greve.

Atenciosamente,

Michele Nunes Cardoso”