Número de andares nos prédios: saiba como é a legislação atual e o que pode mudar em Dois Irmãos

Dois Irmãos – Mesmo que se tenha debate e divergências nas redes sociais sobre a revisão do Plano Diretor, em uma coisa todos devem concordar: o principal ponto da polêmica é o número de andares dos edifícios. A verticalização da cidade ou o alastramento com a criação de novos loteamentos é o que parece – pelos bate-papos de rua e no Facebook – o principal debate da revisão desta Lei Municipal.
Com base nisso, o Diário procurou a comissão que está revisando o Plano Diretor para saber como é a legislação atual para edifícios e o que mudará. Hoje, a altura máxima permitida na zona central é de oito pavimentos. No novo plano, não haverá mudanças no número de pavimentos, “mas haverá melhoras em relação aos recuos mínimos, que serão aumentados, bem como a exigência de áreas verdes dentro do condomínio, além de mais vagas de estacionamento”, diz a nota enviada como resposta da comissão, pelas arquitetas Roberta Keller Rossi e Carolina Birk, e o engenheiro Cezar Schumann dos Santos. A nota também diz que “haverá a exigência de uma contrapartida financeira para prédios que utilizarem todo o potencial construtivo do lote, como construir em terrenos pequenos, sendo que este valor poderá ser revertido para melhorias em praças ou mesmo criação de novas no entorno desses prédios”. No novo plano é prevista a exigência de estudos para avaliar o impacto que eles trazem na infraestrutura e nas áreas vizinhas, podendo, nos casos em que existe o impacto, exigir melhorias para minimizá-los.

_{MENOS ANDARES
Em relação a “algumas zonas da cidade onde era permitido construir mais pavimentos, foi proposta a redução para que se mantenha as características já existentes”, diz a nota, priorizando a construção de residências; sempre levando em conta os pedidos das audiências públicas e a infraestrutura existente (ruas, esgoto, escola e saúde)”.}

_{PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR – PARTE 3}

1. O que muda para comércios, serviços e indústria?
Foram melhoradas as classificações dos tipos de comércio e serviço de pequeno porte, para facilitar a implantação deles por toda a cidade como, por exemplo, pequenos escritórios, mini mercados. As indústrias foram classificadas, conforme a legislação estadual.
Foram mapeadas as ruas existentes de toda a cidade e classificadas pelo seu uso e fluxo de trânsito e não pela sua largura. Portanto, alguns tipos de comércios e serviços que antes eram permitidos ou não, conforme a largura da rua onde se localizam, agora são vinculados as características delas.

2. Quais as mudanças para o sistema viário/mobilidade urbana?
Foram traçadas diversas vias importantes e estratégicas para o trânsito da cidade, a curto e longo prazo. O planejamento busca escoar melhor o trânsito e evitando as ruas centrais e promovendo ligações que hoje não existem. Um dos exemplos é a ligação da Estrada Campo Bom até a BR 116, passando nas proximidades do Distrito Industrial. Criar novas rotas com menos declividade, evitando casos como a Avenida João Klauck e Travessão São Miguel.