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PEC torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro
País – O Senado Federal deu mais um passo para a luta do fim da violência contra a mulher. O plenário aprovou a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro.
O Brasil ocupa o quinto lugar de 84 países pesquisados no número de assassinato de mulheres. Em 2018, foram registrados 1.206 casos de feminicídio no país. Para a autora, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a PEC vai acabar com a impunidade porque os acusados poderão ser investigados a qualquer tempo.
O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que não acontecerão mais casos de réus que fogem para escapar da punição. “A prescrição afastava o Estado de punir. Essa mudança garante que isso não vai mais acontecer”.
Atualmente, a pena para o crime de feminicídio varia entre 12 a 30 anos. Já o de estupro é de 6 a 10 anos.
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