Prefeito sancionou a lei que impede aterro sanitário em Estância

Executivo encaminha notificação à Fepam sobre decisão do município

Estância Velha – O prefeito Diego Francisco sancionou, no final da tarde desta quinta-feira, dia 23, o projeto de lei que endurece a legislação local no que diz respeito à instalação de aterros sanitários no município. O projeto ora sancionado foi votado e aprovado, na manhã desta quinta, pela Câmara de Vereadores. “Um assunto urgente, merece uma resposta rápida. Meu compromisso com os moradores, ainda na última segunda-feira, quando promovemos uma reunião sobre o assunto, foi de agir para atender os anseios da comunidade”, colocou.

O prefeito também fez um reconhecimento ao trabalho da Câmara. “Parabéns aos legisladores que também atuaram de forma ágil e célere para uma resolução da situação”, colocou.

Ainda hoje, o Executivo encaminha à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma notificação da decisão. “Vamos comunicar o órgão estadual, responsável pelo licenciamento deste tipo de empreendimento, para que estejam cientes da nova legislação, para que anexem ao processo que tramita por lá”, explica Diego.

A Prefeitura também encaminhará à Fepam a ata da reunião pública realizada na última segunda-feira, quando o Executivo chamou os moradores para conversar sobre a possível instalação de um aterro sanitário na cidade. Na oportunidade, a empresa foi convidada, mas não compareceu para apresentar o projeto ao Executivo e aos moradores.