Prefeitura de Estância Velha convoca para regularização de pendências no Cemitério Municipal

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) de Estância Velha está convocando familiares para a regularização de túmulos no Cemitério Municipal de Estância Velha. Conforme a secretária da pasta, Beti Griebeler, muitos túmulos no Cemitério Municipal encontram-se sem registro de parentes responsáveis, o que acarretou a regularização. Este é o segundo edital publicado este ano pela prefeitura para a regularização dos túmulos.

Considerando a superlotação do cemitério e a necessidade de readequação, pela falta de espaço para novos sepultamentos, será necessário que parentes ou responsáveis por estas pessoas regularizem a situação. O prazo para regularização é de 30 dias a contar do edital 291/2025 de 4 de dezembro de 2025. O não comparecimento no período acima previsto dará ao Município o direito de tomar as providências legais cabíveis, conforme previsão da Lei 603/2004, de 29 de dezembro de 1977, e Decreto nº 217/2004, de 30 de novembro de 2004.

Para regularizar a situação o responsável deve comparecer no setor administrativo do Cemitério Municipal de Estância Velha, que fica junto a SEDEST, na rua Raimundo Correa, 151, bairro Floresta, com documento de identificação, comprovante de residência e certidão de óbito do falecido. Os horários de atendimento são de segundas a quintas-feiras das 12h às 17h.

Durante as festas de final de ano, o horário de atendimento ao público será das 7h às 13h nos dias 24 e 31 e sem espediente nos dias 25 e 26 de dezembro e 1 e 2 de janeiro.