Prefeitura de Nova Petrópolis instala placa sobre loteamento clandestino no Canto Maciel

Iniciativa pretende inibir a venda de imóveis que ocorrem de forma irregular

GIAN WAGNER BAUM

Nova Petrópolis – A Prefeitura de Nova Petrópolis instalou uma placa informando sobre a irregularidade do loteamento que fica no Canto Maciel, no Ninho das Águias. Conforme a Prefeitura, a ideia é inibir a venda de terrenos irregulares que está acontecendo na localidade.
O local é um loteamento irregular e é proibida a comercialização e a construção de novos imóveis, sob pena de embargo da obra, interdição ou demolição, conforme explica a secretaria de Planejamento. A implantação de loteamento e construção sem projetos aprovados e transmissão sem a devida formalização são ações irregulares.

AÇÃO CONJUNTA – A Prefeitura, Município em uma ação conjunta com o Ministério Público, está realizando levantamento da situação existente no local para, se possível, regularizá-la. Qualquer alteração na situação de fato, além de agravar a já existente, pode gerar a impossibilidade de regularização, explica a secretaria.

SITUAÇÃO ANTIGA – A situação no Canto Maciel é antiga e a Prefeitura não sabe precisar as datas pois não foram concluídas as análises. A ideia é regularizar os imóveis através do processo de REURB (Regularização Fundária). Em dezembro foram coletados alguns dados necessários para análise prévia, através da Secretaria de Saúde e Fiscalização Municipal. “Cabe salientar que esse é um processo moroso e que o Munícipio está realizando um projeto-piloto, podendo ser realizada em etapas. As análises ainda precisam ser realizadas para verificar o que é possível enquadrar na legislação. Novas construções ou vendas irregulares podem afetar todo o processo, o que motivou a colocação de placas para informativo a todos”, explica a secretária Cristhie Lenz, do Planejamento. O promotor de Justiça, Charles Martins, informou que será realizada uma reunião ainda neste mês para tratar da situação.

O que quer dizer um loteamento clandestino?
Um loteamento clandestino é aquele realizado sem que tenha projeto aprovado e realizado sem preencher as condições legais. Porém, a Prefeitura saliente que nem todos os imóveis do Canto Maciel estão em situações irregulares.