Prefeitura promove debate sobre Lei cultural em Morro Reuter

Morro Reuter – Objetivando estreitar o diálogo com a comunidade artística cultural do município, a prefeitura de Morro Reuter, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e do grupo de trabalho implantado para tratar da Lei Paulo Gustavo no município, convidam a classe para um encontro. A escuta pública é aberta a grupos e artistas de todas as áreas culturais de Morro Reuter e será no dia 13 de julho, às 18h, no Centro de Cultura, com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Em pauta, a implementação da lei no município com debate sobre a utilização dos recursos disponibilizados pela União por meio da lei que prevê repasses para ações emergenciais que combatam os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Os presentes terão oportunidade de opinar a respeito da aplicabilidade do recurso, obedecendo ao que preconiza a Lei e o Decreto.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.