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Prefeitura quer aumentar impostos e votação é nesta segunda-feira
Nova Petrópolis – Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, dia 6, prevê reajuste das alíquotas de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) taxas municipais e ISS (Imposto sobre Serviços) de alguns itens específicos.
Por solicitação do Executivo, o projeto tramita em regime especial e, se a maioria dos vereadores concordar (teoricamente o governo conta com maioria), poderá ser votado já na sessão de segunda-feira, dia 10.
Pela proposta, os imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) passam a ter alíquota de 1% (atualmente é de 0,5%). Para os demais imóveis, o imposto passa de 2% para 3% sobre o valor do imóvel.
Na justificativa, o prefeito Regis Hahn alega que este é “um meio de aumentar a arrecadação tributária” e “fazer frente à crescente demanda de investimentos municipais”. O prefeito fala ainda que a majoração proposta “não atinge a todos os contribuintes diretamente”, como seria o caso do IPTU.