Projeto aprovado proíbe desligamento de luz e água antes do final de semana

Estado – A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que proíbe o desligamento de e energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de final de semana, feriados ou ponto facultativo.

A iniciativa é do deputado estadual Elton Weber (PSB). Pelo texto, a interrupção do serviço não será permitida entre a 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte das 0h do último dia útil antes de feriados até às 8h do primeiro dia útil após.

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De acordo com o deputado, o corte contraria o Código de Defesa do Consumidor por se tratarem a energia elétrica e a água de serviços essenciais. “Nestes dias, bancos e concessionárias estão fechados e na véspera de alguns feriados o horário de expediente é reduzido, isso impede o consumidor de resolver o problema de imediato. De mais a mais, uma situação que se alongue acarreta prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração ou até danos à saúde”, comentou.

O projeto tramitou desde 2017. Agora, o governador Eduardo Leite tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto. A regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais.