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Projeto do governo federal pode acabar com três municípios da região
Região – Três municípios da região podem deixar de existir caso seja aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. A proposta do governo federal foi entregue na terça-feira, 5, e já começou sua tramitação. Os municípios são Linha Nova, Presidente Lucena e São José do Hortêncio.
O governo federal pretende extinguir municípios menores de 5 mil habitantes e cuja arrecadação própria seja menor do que 10% da receita total. Segundo levantamento da Famurs, os três cumprem estes requisitos.
Pelo projeto no Congresso, caso eles se mantenham desta forma até 30 de junho de 2023, deverão ser anexados a municípios vizinhos maiores cuja situação financeira seja melhor a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela lógica, a anexação seria a Feliz, Ivoti e São Sebastião do Caí, de onde eles se emanciparam.
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