Projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça de Estância Velha

Estância Velha – Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (28) no Plenário da Câmara, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores. O destaque foi para o PL 017/2023, que autoriza a concessão de ajuda de custo aos médicos inscritos no Programa Mais Médicos pelo Brasil designados para atuar no Município. Outro projeto aprovado foi o PL 018/2023, que concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito municipal e dos secretários municipais.