Geral
Proposta que permite prisão em segunda instância avança na Câmara
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), o relatório favorável à proposta que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.
A aprovação do texto foi feita por 50 votos a 12 e seguirá, agora, para uma comissão especial. A proposta, depois, precisará ser discutida no plenário da Casa.
O projeto foi levantado, principalmente, após a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, há duas semanas, que definiu o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado. Assim, condenados só poderão ser presos após esgotadas todas as possibilidades de recursos do réu.
Um dos principais beneficiados pela decisão do STF é o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do Triplex. Por ainda não terem se esgotado as possibilidades de recurso, de acordo com o entendimento do STF, ele foi solto após 580 dias preso em Curitiba.
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