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Região: saiba quantos motoristas podem ser beneficiados com o aumento no limite da CNH
Região – Mais de 70 motoristas da Encosta da Serra podem ter suspensos seus processos relativos à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontuação. Para isto, basta que seja aprovado e sancionado da forma que está um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os números, relativos a maio, são dos 11 municípios de cobertura do Diário somados e foram disponibilizados pelo DetranRS via Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto de Bolsonaro pretende dobrar, de 20 para 40, o limite máximo de pontos em um ano que um mesmo motorista pode acumular na CNH antes de ter o documento suspenso.
Os 76 condutores em questão tinham, no período, entre 20 e 39 pontos na carteira. A faixa será beneficiada pelo projeto caso haja aprovação. O município de Estância Velha lidera, com 39 motoristas nesta situação. Em seguida, vem Dois Irmãos e Ivoti, com 12 cada.
Condutores de 20 a 40 pontos por município – maio de 2019
| Estância Velha | 39 |
| Dois Irmãos | 12 |
| Ivoti | 12 |
| Lindolfo Collor | 4 |
| Santa Maria do Herval | 3 |
| Morro Reuter | 2 |
| Nova Petrópolis | 2 |
| Picada Café | 1 |
| São José do Hortêncio | 1 |
| Linha Nova | 0 |
| Presidente Lucena | 0 |
| Total | 76 |
Fonte: DetranRS
Pequena parte
No somatório, porém, o número corresponde a uma pequena parte do total de motoristas habilitados na Encosta da Serra. Também segundo o DetranRS, havia, em abril deste ano, 83.193 condutores nos 11 municípios cobertos pelo Diário. Os motoristas que deixariam a situação irregular representam apenas 0,73% do total.
Atualmente, os 20 pontos na CNH correspondem, por exemplo, a duas infrações gravíssimas (7 pontos cada), como avançar o sinal vermelho e retornar em local proibido, mais duas leves (3 pontos cada), entre eles, estacionar a mais de 50 centímetros do meio-fio.
Já os 40 pontos correspondem a cinco gravíssimas, mais que o dobro do atual, além de uma grave (5 pontos), incluindo transitar sem cinto de segurança ou ultrapassar pelo acostamento. Enquanto o projeto não é votado, o máximo de 20 pontos segue valendo.
Bolsonaro justificou a medida afirmando que o projeto “parece simples, mas atinge a todos, todo mundo é motorista ou anda de carro”. A proposta também é defendida pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aguarda instauração de comissão especial para ser discutido no Legislativo federal.
Bacci, diretor-geral do DetranRS
O que diz o Detran sobre a proposta
O diretor-geral do DetranRS, Ênio Bacci, lamenta a tramitação do projeto, e dá uma alternativa para a somatória da pontuação. “Infrações gravíssimas deveriam continuar com o limite de 20 pontos, e as leves e médias, aí sim poderiam evoluir para uma pontuação maior, 40 ou até um pouco menos”, disse ele ao Diário.
Bacci ainda comentou esperar que a Câmara altere o projeto. “Se abre uma porteira gigante para aqueles maus motoristas que praticam infrações gravíssimas. Não é justo que o motorista perca a CNH se ele atingiu 20 pontos sem nenhuma gravíssima”, afirma.
Conforme ele, haverá uma “injustiça ainda maior” se a proposta for aprovada em Brasília. Mas há alternativas feitas pelo órgão estadual, como a reciclagem preventiva, projeto que deve iniciar na prática no final do mês ou início de julho no Rio Grande do Sul, segundo Bacci.
“O motorista profissional que chegar aos 14 pontos já pode solicitar a antecipação da reciclagem e ele tem o direito, dos 14 aos 19 pontos, e depois zera sua pontuação. Ele não precisa esperar os 20 e ter sua CNH suspensa”, explica o diretor-geral.