Relatório de Avaliação das Metas Fiscais de Ivoti é divulgado

A Prefeitura de Ivoti apresenta de forma eletrônica/virtual o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2021.

De acordo com o relatório, o percentual do orçamento investido em Educação foi de 26,79% e 17,04% em Saúde, sendo que os limites obrigatórios são de 25% e 15%, respectivamente. Já o índice da despesa com pessoal conforme a metodologia de cálculo TCE foi de 37,99%, limite ainda dentro das normalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, destacam-se ainda os dados apresentados sobre a receita de setembro a dezembro, totalizando R$ 119.492.876,06, e a despesa, de R$ 99.570.854,65, garantindo um resultado positivo de R$ 19.922.021,41.

Audiência pública

A realização de audiências públicas está prevista em legislação federal (LRF, art. 9º §4º e art. 48, parágrafo único, I), não relativizada durante o período de restrições impostas pelo combate à pandemia do Covid-19. Entretanto, a audiência está sendo adaptada ao novo contexto social, de forma virtual, sendo o seu documento publicado no portal da transparência, demais redes de divulgação e entregue ao Poder Legislativo.

Dessa forma, o munícipe que tiver dúvidas sobre as metas fiscais apresentadas poderá encaminhá-las através do e-mail contabilidade2@ivoti.rs.gov.br ou 3563-8800 (ramal 235) – Secretaria da Fazenda.