Rua Vicente Prieto entra para a lei de contribuição de melhorias em Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – A rua Vicente Prieto entrará na contribuição de melhorias de Nova Petrópolis. A lei foi aprovada na sessão do dia 14 e altera parcialmente a redação do artigo 1 da lei de contribuição de melhorias de 2015 para incluir a rua pois a via será contemplada com pavimentação. A alteração na lei foi necessária para que a contribuição de melhoria pudesse ser efetivamente cobrada.

Além de viabilizar juridicamente a cobrança, a proposição contribuirá ao propósito da publicidade e também prestigiará a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não se cogite de renúncia de receita. A Prefeitura destaca a importância das obras de pavimentação à população que representa valorização e incremento na infraestrutura urbana.

Para que a pavimentação da Vicente Prieto seja realizada é imperativa a participação dos moradores no rateio do custo da obra que, segundo a Prefeitura, justifica o projeto de lei.