Saiba quem pode pedir isenção do IPTU em Dois Irmãos

Dois Irmãos – A isenção do IPTU para os dois próximos anos expirou o prazo, que era dia 31 de julho. São isentos do IPTU entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas e religiosas, legalmente organizadas e sem fins lucrativos, entidade esportiva, registrada na respectiva federação; sindicato e associação de classe. Veja outros casos e quem se enquadra para ter IPTU isento:

1. Proprietários de imóveis com área igual ou superior a três mil metros quadrados, comprovadamente utilizada, em no mínimo 50% em exploração extrativo vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial para comercialização, com percentuais de receita compatíveis com a área de produção;
2. Os proprietários de um único imóvel, que comprovarem aposentadoria decorrente de atividade rural, igual ou superior a 60 anos;
3. Proprietários de um único imóvel edificado, de uso exclusivo para sua residência, desde que possua idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos;
4. Proprietário de terreno declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, relativamente ao todo ou à parte atingida.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve providenciar os seguintes documentos: folha comprovando aposentadoria e histórico de créditos recebidos no INSS; cópia da matrícula atualizada e certidão em nome de todos os proprietários que possui só um imóvel, RG, CPF dos proprietários, comprovante de renda de todas as pessoas que residem no imóvel, declaração do Imposto de Renda do último exercício e preencher um formulário de isenção de IPTU, que deve ser solicitada no Setor de Protocolo, onde deve ser protocolado o pedido de isenção. Mais informações com a Secretaria da Fazenda, através do telefone (51) 3564-8859.

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