Saque-aniversário do FGTS: pagamento do saldo retido começa nesta quinta-feira; veja se tem direito e como receber

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (6), os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

Quem poderá sacar os recursos?

Somente trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. As regras para quem pediu demissão permanecem inalteradas: não há direito ao saldo integral do FGTS e nem à multa rescisória de 40%.

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas:

• Para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS:
  • Primeira etapa (6 de março): Crédito automático de até R$ 3 mil na conta informada no app FGTS.
  • Segunda etapa (17 de junho): Pagamento do saldo restante (acima de R$ 3 mil) também de forma automática.
• Para quem não tem conta cadastrada:
  • O saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa (lotéricas, terminais de autoatendimento e agências), conforme o calendário abaixo:

• Regras para saques:
  • Até R$ 1.500: Retirada no caixa eletrônico com senha cidadão.
  • Até R$ 3 mil: Retirada com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos.
  • Acima de R$ 3 mil: Somente em agências da Caixa, mediante apresentação de documentos de identificação e carteira de trabalho.

Para demissões após 28 de fevereiro de 2025, a regra original do saque-aniversário volta a valer: o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória de 40%.

Perguntas e respostas

1. Quais são as modalidades de saque do FGTS?

• Saque-rescisão: Permite o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%.
• Saque-aniversário: Permite retiradas anuais no mês do aniversário do trabalhador, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

2. O que muda com a nova medida do governo?

A medida permite que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 possam sacar o saldo total do FGTS. A partir de 1º de março de 2025, volta a valer a regra anterior.

3. Quem continuará sem direito ao saque do saldo total?

• Quem aderiu ao saque-aniversário após a publicação da medida.
• Quem pediu demissão.
• Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos.

4. Fiz um empréstimo com base no saldo do FGTS, posso sacar todo o valor agora?

Não. O valor comprometido com empréstimos continuará bloqueado para garantir o pagamento ao banco.

5. Fui demitido por justa causa. Tenho direito ao saque?

Não. O direito é apenas para quem foi demitido sem justa causa.

6. Essa medida será permanente?

Não. O governo afirmou que não pretende fazer novas alterações no saque-aniversário.

7. A medida pode afetar a inflação e os juros?

A liberação do FGTS pode injetar dinheiro na economia, o que pode pressionar os preços e impactar a taxa de juros.

8. Quem fez acordo judicial e tem saldo bloqueado pode sacar?

Não. O desbloqueio dependerá dos termos do acordo judicial.

9. Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?

Sim. O trabalhador pode continuar antecipando os saques futuros por meio de empréstimos.

10. Quem tem dinheiro retido há anos pode sacar agora?

Depende. A medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário.

11. Estou empregado atualmente, posso sacar o saldo retido do antigo emprego?

Se você foi demitido entre janeiro de 2020 e optou pelo saque-aniversário, pode sacar o saldo retido. Caso tenha antecipado valores via empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.