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Até o momento, maioria do STF é a favor da prisão em 2ª instância
País – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento na quinta-feira sobre a validade da prisão de condenados em segunda instâncias. Desde 2016, o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas já foram apresentadas ações ao tribunal visando mudar este entendimento. Até o momento, o placar está 3 a 1 a favor da segunda instância.
A discussão do tribunal definirá o momento em que deve ser efetuada a prisão de um condenado, se na 2ª instância ou apenas quando não houver mais possibilidades de recursos. Com esta definição, milhares de condenados devem ser afetados. O resultado implicará, inclusive, nos investigados da Lava Jato.
LULA
O benefício não significa que quem está preso sairia da cadeia, já que existem medidas cautelares contra alguns réus, como prisão preventiva. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Entre os condenados que estão em regime fechado, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, poderiam deixar a prisão.