Transações acima de R$ 5 mil pelo Pix serão informadas à Receita

Nova regra busca ampliar controle fiscal e garantir transparência financeira no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2025, transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, Pix, que ultrapassarem R$ 5 mil deverão ser comunicadas obrigatoriamente à Receita Federal. A norma, anunciada em setembro de 2024, tem o objetivo de ampliar a transparência das operações financeiras e reforçar o controle sobre a arrecadação tributária.

Comunicação obrigatória via e-Financeira

As movimentações acima do limite serão reportadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa plataforma já reúne informações de contas bancárias, investimentos e previdência privada. A inclusão das transações do Pix nesse mecanismo visa unificar o monitoramento fiscal e reduzir lacunas no acompanhamento das finanças digitais.

Prazos para envio das informações

O envio das primeiras informações deve ser realizado até 29 de agosto de 2025, último dia útil desse mês. O cronograma para o segundo semestre segue o mesmo padrão, com prazo até o final de fevereiro de 2026. A obrigatoriedade se aplica a todas as instituições financeiras responsáveis por operar o Pix, que deverão consolidar e transmitir os dados de acordo com as exigências da Receita Federal.

Essa diretriz reflete a tentativa do do governo em modernizar os mecanismos de supervisão das operações financeiras digitais, que vêm ganhando cada vez mais espaço na economia brasileira. O controle sobre movimentações acima de R$ 5 mil permitirá à Receita Federal acompanhar de forma mais precisa grandes transações e possíveis irregularidades.