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“Um dia que vai ficar na história do RS”, diz Eduardo Leite sobre aprovação de privatizações de CEEE, CRM e Sulgás
Mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pelo governador Eduardo Leite foi concluída nesta terça-feira (2/7). Com o apoio de ampla maioria dos deputados, o Executivo conseguiu aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.
“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.
O governador acompanhou a maior parte da sessão plenária – que durou mais de sete horas – da ala residencial do Palácio Piratini, junto do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, responsável por articular o diálogo do governo com os parlamentares, e da secretária de Comunicação, Tânia Moreira.
Na etapa final da votação, Leite foi para a posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. De lá, o chefe do Executivo fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em que agradeceu ao apoio da ampla maioria dos deputados, inclusive de alguns que não compõe a base aliada, a quem chamou de “os verdadeiros protagonistas desse momento histórico para o RS”.
Antes disso, já havia ligado para o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, para agradecer ao apoio e à mobilização em prol das medidas.
Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”, afirmou.
A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.
As privatizações vão além do ajuste fiscal, acrescenta o governador. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.
O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.
Etapas seguintes
Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.
Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.
Fonte: Governo RS