Vereador encaminha projeto para bem-estar animal em Santa Maria do Herval

Santa Maria do Herval – A Câmara recebeu uma proposta do vereador Clérice Rodrigo de Moura (UNIÃO) sugerindo que o Executivo elabore um projeto de lei para estruturar a política municipal de proteção e bem-estar animal. A ideia é complementar a legislação sobre posse responsável, criando programas e órgãos específicos para execução das ações.
O anteprojeto apresentado propõe a criação do Registro Geral de Animais (RGA), do Programa de Controle Populacional e Educação em Bem-Estar Animal, e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA). O objetivo, segundo o texto, é consolidar uma política pública permanente e eficiente no cuidado com cães e gatos no município.