Vereador Inspetor Robison protocola “Lei Cão Branquinho” em Nova Petrópolis

O vereador Inspetor Robison protocolou na Câmara Municipal de Nova Petrópolis o Projeto de Lei nº 025/2026, denominado “Lei Cão Branquinho”. A proposta prevê a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública no município por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelo crime de maus-tratos contra animais. A iniciativa surge em meio ao aumento dos casos de violência contra animais no país. Segundo dados citados na justificativa do projeto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, em 2025, crescimento de 21,2% nos processos judiciais relacionados a maus-tratos contra animais, totalizando 4.919 novos casos em todo o Brasil.

No Rio Grande do Sul, entre 2020 e 2023, houve aumento de 20,6% nas ocorrências e procedimentos investigativos envolvendo crimes dessa natureza. O texto também aponta que o país registra média de 13 denúncias diárias de maus-tratos contra animais, reforçando a necessidade de medidas preventivas e mais rigorosas no serviço público. De acordo com o projeto, o objetivo é fortalecer os princípios da moralidade administrativa e assegurar que os quadros da Administração Pública sejam compostos por pessoas alinhadas aos valores de respeito à vida e ao meio ambiente.

A proposta sustenta que indivíduos condenados por atos de crueldade contra animais demonstram conduta incompatível com a função pública. O texto faz referência ainda ao Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta estadual também homenageia o cão “Branquinho” e estabelece mecanismo semelhante de proteção animal. Segundo o vereador, a medida busca reforçar a integração entre os poderes municipal e estadual no combate à crueldade contra os animais. “Quem pratica maus-tratos demonstra desrespeito à vida e não pode representar o serviço público”, afirmou o Inspetor Robison. O projeto agora segue para análise e tramitação na Câmara Municipal de Nova Petrópolis.