Vereador Jerônimo contesta magistrada que deferiu liminar contra empréstimo milionário

Nova Petrópolis – O vereador Jerônimo Pinto (PDT) acredita que a magistrada que deferiu a liminar suspendendo a assinatura do contrato de empréstimo de R$ 14 milhões. O vereador defendeu o que acredita na tribuna na segunda-feira (19). “Ela se embasou nos artigos das despesas de caráter continuado (artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal), enquanto eu entendo que há um capítulo específico para as operações de créditos (artigo 32 da mesma lei)”, explicou. Jerônimo disse ainda que o empréstimo e a lei não estão suspensas, mas sim a assinatura do contrato. Jerônimo argumentou ainda que a lei que permite o empréstimo, aprovada pela Câmara, previa no artigo 5 a alteração das leis orçamentárias, dizendo que a Prefeitura não precisava encaminhar o projeto que posteriormente teria sua urgência negada.

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Jerônimo disse que conversou com profissionais da área de Direito, que teriam concordado com o equívoco apontado pelo vereador. “O despacho tem quatro laudas e somente na última, em um parágrafo, ela trata o assunto em si. Nos outros ela ‘enche linguiça’”, disse o vereador na tribuna. “Ela se equivocou, tanto que uma sentença em primeiro grau pode ser revertida em segundo ou terceiro grau”, explica. “Quem tá botando a carroça na frente dos bois é a magistrada”, finalizou ao argumentar que a juíza da Comarca de Feliz, substituta do juiz de Nova Petrópolis, poderia ter esperado o juiz da casa retornar de férias.