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Vereador sugere lei sobre posse responsável de animais em Herval

17/10/2025 - 13h33min

Indicação é do vereador Clérice Rodrigo de Moura.

Santa Maria do Herval – A Câmara aprovou uma indicação do vereador Clérice Rodrigo de Moura (UNIÃO) sugerindo à Prefeitura a criação de uma lei sobre posse responsável de animais domésticos. A proposta busca estabelecer normas de bem-estar, convivência e punição para casos de maus-tratos e abandono.

A iniciativa surgiu após a morte violenta de um cão que causou grande comoção na comunidade. O texto propõe regras para tutores, como identificação dos animais, abrigo adequado, alimentação, vacinação e responsabilidade em espaços públicos. Também prevê multas e penalidades graduadas conforme a gravidade das infrações.

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