Geral
Vereadores aprovam Projetos de Lei do Executivo de Nova Petrópolis
Nova Petrópolis – Os Projetos de Lei nº 106/2022 e nº 108/2022 do Executivo foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira, 25. O primeiro propõe a contratação emergencial e temporária de dois motoristas, ambos com carga horária semanal de 44 horas, para as secretarias de Obras e de Educação..
De acordo com a Administração, as contratações são necessárias para substituir exonerados.
Já o Projeto de Lei nº 108/2022 autoriza abrir créditos especiais para criação de rubricas orçamentárias adequadas para a execução da despesa referente a recurso recebido da União por Transferência Especial. Conforme a Prefeitura, o recurso de R$ 100 mil é oriundo do Governo Federal e destina-se à aquisição de brinquedos para as praças públicas.
Portanto, a criação da rubrica orçamentária se faz necessária para viabilizar a correta aplicação do recurso recebido.
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