Vereadores de Nova Petrópolis terão emendas individuais

Câmara aprovou proposta com uma abstenção

GIAN WAGNER BAUM

Nova Petrópolis – Os vereadores de Nova Petrópolis aprovaram para si mesmo o direito a emendas parlamentares impositivas. A proposta foi do vereador Alexandre da Silva (PSB), que assinou a emenda à Lei Orgânica Municipal acrescentando o novo direito aos vereadores. Com isso, as emendas dos vereadores deverão constar na programação financeira da Lei Orçamentária Anual já para o próximo ano. Com exceção do vereador Josué Drechsler (MDB), que se absteve de votar, todos vereadores foram a favor da criação das emendas.
As emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite 1,2% da receita do ano anterior ao do encaminhamento do projeto. Metade deste percentual estará necessariamente vinculado à Saúde. Os demais, poderão ser destinados a obras, serviços e instituições. Para exemplificar em valores, se o Município arrecadar R$ 100 milhões no ano, os vereadores terão direito à R$ 1,2 milhões para destinar como emenda, dividido entre eles. Deste valor, R$ 600 mil deverão ser destinados à Saúde.

PODER DE INDICAR – “As emendas parlamentares impositivas são parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Poder Executivo, mas indicada por vereadores. Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual, que é votado anualmente pelos vereadores para o ano seguinte”, explica o vereador autor do projeto, Alexandre da Silva. “A Casa Legislativa deu um passo muito importante aprovando essa proposição, pois sabemos da limitação dos vereadores quando estes querem conseguir recursos. A partir do próximo ano, teremos o direito de indicar para onde os recursos irão, visto que a Câmara tem orçamento para isso, já que, atualmente, não usamos nem 1% do que temos direito. Os vereadores se dedicam e escutam as necessidades da comunidade, então essa proposição vai facilitar o trabalho dos edis, pois teremos mais autonomia para indicar os recursos, que serão todos destinados à comunidade”, conclui Alexandre.