Governo endurece regras do IOF e inclui novos setores para reforçar caixa: impacto será de R$ 61,5 bilhões até 2026

Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) um pacote de medidas para reforçar o caixa público por meio da padronização e ampliação da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto com as mudanças foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da tarde.

Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações devem gerar um reforço de R$ 20,5 bilhões em receitas já em 2025, com impacto acumulado de R$ 41 bilhões no ano seguinte, totalizando R$ 61,5 bilhões até 2026. As novas regras já estão incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.

Durante coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as medidas têm como foco empresas e contribuintes de alta renda. “Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas”, explicou.

Barreirinhas também garantiu que operações voltadas ao desenvolvimento pessoal e social continuam desoneradas. “Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame, continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados”, afirmou.

Três frentes de mudanças

As alterações abrangem três grandes categorias do IOF:

IOF sobre seguros (VGBL)

• Alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL);
• Investimentos menores permanecem isentos.

Segundo o governo, essa medida visa tributar contribuintes que tentaram escapar da taxação de fundos exclusivos, em vigor desde o fim de 2023.

IOF sobre crédito

• Aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando à cobrança sobre pessoas físicas;
• Para empresas do Simples Nacional, a alíquota em operações de até R$ 30 mil sobe de 0,88% para 1,95% ao ano;
• Microempreendedor individual (MEI): passa a pagar 1,95% ao ano, eliminando a insegurança jurídica que às vezes o levava a pagar 3,95%;
• Cooperativas tomadoras de crédito com operações acima de R$ 100 milhões por ano passam a pagar 3,95% ao ano; cooperativas rurais continuam isentas.

O secretário explicou que o impacto para empresas do Simples será pequeno em operações de prazo mais longo. Um empréstimo de R$ 10 mil por 12 meses, por exemplo, terá IOF de R$ 16,25, contra os R$ 7,33 anteriores.

IOF sobre câmbio

• Cartão de crédito/débito internacional, pré-pagos e cheques-viagem: alíquota sobe de 3,38% para 3,5% por operação;
• Compra de moeda em espécie e remessas para conta própria no exterior: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos externos de curto prazo: prazo reduzido de 1.080 para 360 dias; alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• Transferências de aplicações de fundos no exterior: de 0% para 3,5%;
• Operações não especificadas (saída de recursos do país): de 0,38% para 3,5% por operação;
• Entrada de recursos no país permanece com alíquota de 0,38%.

O objetivo, segundo Barreirinhas, foi “harmonizar as alíquotas” entre os diversos tipos de transação cambial. “Com algumas situações diminuindo e outras aumentando, buscamos equilíbrio e justiça tributária”, declarou.

Receita reforçada e foco no topo da pirâmide

O pacote representa uma das maiores reestruturações do IOF dos últimos anos e é visto como uma tentativa do governo de melhorar a arrecadação sem aumentar impostos sobre o consumo ou sobre a base mais ampla da população. A equipe econômica justifica que o foco está nos contribuintes com maior capacidade contributiva, como investidores de alta renda e grandes empresas.

A nova regulamentação entra em vigor nos próximos dias, com efeitos já contabilizados nos relatórios fiscais.