INSS começa a notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas por descontos indevidos; ressarcimento começa em maio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (13) o processo de notificação de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. A medida é parte da resposta do governo federal a um esquema de fraudes envolvendo associações que realizaram cobranças sem a devida autorização dos beneficiários.

A partir de quarta-feira (14), os segurados poderão acessar o aplicativo Meu INSS, o site do instituto ou a central de atendimento 135 para consultar detalhes sobre as cobranças e informar se reconhecem ou não os descontos. O ressarcimento dos valores começa ainda neste mês, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, diretamente na conta em que os beneficiários já recebem seus pagamentos.

Como funcionará o processo de ressarcimento

Nesta primeira etapa, será devolvido o montante de R$ 298 milhões, referentes apenas aos descontos realizados entre o final de abril e o início de maio de 2025. O anúncio foi feito no domingo (11) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e ocorre após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou o esquema de descontos irregulares.

A devolução completa cobrirá os últimos cinco anos de descontos — desde março de 2020 — e ocorrerá de forma escalonada. Os valores ressarcidos serão depositados diretamente na conta do segurado. O INSS alerta que não utilizará Pix, SMS, e-mail ou ligações telefônicas para tratar desse assunto: toda comunicação será feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS e pelo telefone 135.

Comunicação transparente e direta

Os segurados que não possuem descontos associativos também serão notificados, mas apenas para informar que seus benefícios não foram afetados. Segundo o INSS, 27 milhões de beneficiários ficaram livres do esquema fraudulento.

Já aqueles que tiverem descontos identificados em seus benefícios poderão, a partir do dia 14, acessar os canais oficiais e verificar:

• Nome da associação responsável pela cobrança
• Valor descontado
• Período em que o desconto foi aplicado

Caso o segurado não reconheça a operação, bastará indicar isso na plataforma. O INSS se encarregará de realizar o trâmite administrativo para buscar o ressarcimento junto à entidade responsável, sem que o aposentado ou pensionista precise apresentar qualquer documento.

Como será feita a cobrança às associações

Assim que o beneficiário sinalizar que não autorizou o desconto, o sistema do INSS emitirá automaticamente uma cobrança à entidade envolvida, exigindo que esta apresente comprovações no prazo de 15 dias úteis. As associações terão que anexar:

• Prova de associação do segurado
• Autorização formal do desconto
• Documento de identidade do beneficiário

Caso a entidade não apresente as provas ou se recuse a reembolsar o valor, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com ação judicial para cobrar o montante de volta. O segurado, no entanto, não precisará mover ação judicial individual nem se preocupar com burocracias: o processo será integralmente conduzido pelo INSS.

Crise no instituto gerou mudanças

A investigação sobre os descontos indevidos resultou em uma crise institucional no INSS e no Ministério da Previdência Social, culminando na troca de comando nas duas pastas. O escândalo também reacendeu o debate sobre a transparência dos descontos associativos e o controle das entidades que operam junto ao sistema previdenciário.

A expectativa é de que, nas próximas fases do processo, novos valores sejam ressarcidos conforme a análise dos dados dos últimos cinco anos. O governo também prometeu ampliar a fiscalização sobre as associações envolvidas, com o objetivo de impedir novos golpes.