Lei de parcelamento de solo sofre alterações em Santa Maria do Herval

Santa Maria do Herval – A Câmara aprovou um projeto do Executivo que altera uma Lei de 2014 quanto ao desmembramento de terras no município. Até agora, era obrigatório destinar 10% da área a ser desmembrada para a Prefeitura, mas, com a mudança, ficam isentos dessa obrigatoriedade loteamentos com áreas inferiores à meio hectare – ou cinco mil metros quadrados.

Da mesma forma, a Lei não será mais aplicada às áreas resultantes de processo de extinção de condomínio no qual o objetivo da divisão é a individuação das matrículas.

Troca por benfeitorias

O projeto estava na Câmara há duas semanas, mas ficou em tramitação pois vereadores tentaram ver a possibilidade de reverter a restituição dos 10% – para quem ainda precisa destinar os mesmos – em troca de benfeitorias para o município.

“Hoje o poder público tem várias matrículas e, eu, acredito que seja em torno de quase 100 que talvez daqui a cinquenta/cem anos não sejam usadas. Então não veja nada melhor do que a pessoa, em vez de dar os 10% da área, poder restituir isso em forma de bem feitorias, como calçamentos, praças e melhorias”, disse o vereador Diego Lechner (PDT).

A vereadora Rubia Reisdorfer (PSDB) destacou que a questão estava sento tratada desde o ano passado “e, até agora, não tinha vindo o projeto para a Câmara. Agora veio, então, e está incompleto”, apontou.

Será feito um estudo

Apesar dos questionamentos dos edis, o projeto foi aprovado na terça-feira, dia 2, sem qualquer alteração, da forma como havia sido encaminhado à Câmara. Quanto às alterações propostas, a prefeita Mara Stoffel (PDT), destacou que será feito um estudo quanto ao tema. “Vamos ver se a proposta tem viabilidade, mas não posso opinar ainda. Primeiro a gente quer estudar isso bem para não ter problemas futuros. Na verdade, a gente vai polindo a Lei conforme a nossa realidade”, explicou.