Lei sancionada prevê afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia

País – Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira, 12, o projeto de lei que determina que funcionárias grávidas devem se afastar de atividades presenciais durante a pandemia. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13.

De acordo com o projeto, as gestantes deverão ficar a disposição da empresa para exercerem o trabalho remotamente e não terão nenhum prejuízo na remuneração.

A proposta, que tem como objetivo reduzir a exposição de grávidas a Covid-19, passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e foi aprovada também pelo Senado em 15 de abril.