Linha Nova: Câmara quer regulamentar envio de respostas da Prefeitura ao Legislativo

Linha Nova – O Legislativo deu entrada na última sessão, projeto da Câmara que regulamenta o retorno do Executivo com relação aos pedidos de providência e indicações, encaminhados pelos vereadores. Entre as disposições do documento, os edis estipulam prazos para a Prefeitura retornar as indicações da Câmara, quais a medidas que foram adotadas para a solução de problemas, as razões pelas quais as demandas não foram aceitas, entre outras.

Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que não ha legislação vigente que obrigue o Executivo a dar um parecer as demandas encaminhadas pela Câmara, impossibilitando os vereadores de darem retorno a aos pedidos da comunidade.

Também ressaltam que há vários pedidos de providências e indicações sem respostas do
Executivo desde de 2017, ano em que os vereadores tomaram posse após as eleições municipais. O projeto foi elaborado pela bancada da oposição, formada pelos vereadores Sérgio Utzig (PT), Beatriz Schmitt (PT), Luana Schwantes (PT) e Everli Wingert (PSB) e pode ir a votação na sessão da Câmara desta quinta-feira, 9.

“Um instrumento para os moradores”

Uma das formalizadoras do projeto, a vereadora Beatriz Schmitt, avalia que o documento vem para atender uma demanda popular. “Nós encaminhamos as demandas para a Administração e não temos retorno, porque não há nenhuma legislação que regulamente isso. E estas demandas partem da população que nos procura. Ficamos impossibilitados de dar a resposta devida a quem nos solicita algo”, aponta a vereadora.

Beatriz afirma que o diálogo com o Executivo está prejudicado e que os vereadores buscam, através do projeto, um instrumento que possibilite o acompanhamento das demandas encaminhadas. “Porque atualmente não sabemos se estão tratando dos casos que apontamos, se os pedidos serão acatados ou não. Se o projeto for aprovado, vai nos facilitar e muito. Será um instrumento valioso para nós, mas especialmente para a população”, argumenta.