Notícias
Mais de 50 MEIs são inaptos em Dois Irmãos
Dois Irmãos – No final do mês de novembro, mais de 50 MEIs do município foram inaptos pela Receita Federal por estarem com alguma pendência. Entre os motivos estão a não declaração anual de faturamento que é obrigatório a ser feita no começo de cada ano e a pendência no pagamento das guias mensais do MEI.
Desde então, a Sala do Empreendedor tem buscado entrar em contato com todos estes empreendedores para avisar sobre a situação e auxiliar na parte de regularização, já que o MEI que permanece com o CNPJ inapto é baixado pela Receita Federal e, com isso, fica impedido de realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações ou movimentar contas bancárias.
O chefe do Departamento de Indústria e Comércio, Mauro Hahn, destaca que vários MEIs já conseguiram se regularizar nos últimos dias, voltando a estar ativos ou dando baixa no CNPJ para regularizar as pendências. “Muitos empreendedores não tem o cadastro atualizado, o que nos dificulta entrar em contato com todos que estão com pendências. Mesmo assim, já conseguimos orientar vários a procurarem seus escritórios de contabilidade ou auxiliamos para que se regularizem o mais rápido possível”, comentou.
IMPORTANTE DAR BAIXA NO MEI
Mauro frisou que um dos principais motivos que leva o MEI a ter pendências com a Receita Federal é de achar que parando de pagar as guias mensais o MEI é automaticamente encerrado. “Somente quando se dá baixa no MEI é que ele é encerrado. Deixar de pagar o MEI e não fazer as declarações de faturamento somente aumentam as dívidas com multas e juros que são cobrados depois, além de ter outras pendências com a Receita Federal”, disse. O correto a ser feito quando não se está mais usando o MEI é dar baixa nele ou, em caso de pendência no pagamento das guias mensais, é encaminhar um parcelamento das guias em aberto.
OBRIGAÇÕES DOS MEIs
Fazer a abertura do MEI é muito simples, mas o empreendedor deve estar atento às obrigações para manter o CNPJ regular e não ter pendências com a Receita Federal. Entre as obrigações do MEI estão o pagamento mensal das guias, a declaração anual de faturamento, a atualização do cadastro e dar baixa no CNPJ quando não utilizar mais o MEI. Caso o empreendedor tenha alguma dúvida se o seu MEI está ativo ou se foi baixado corretamente, deve entrar em contato com o seu escritório de contabilidade ou na Sala do Empreendedor pelo whats (51) 3564-8827.