OAB apoia aborto de menina de 10 anos que engravidou por estupro

A gravidez de uma menina de dez anos em São Mateus, no Espírito Santo, ganhou repercussão nacional e se tornou trending topic no Twitter nesta semana. Com a descoberta da gestação, o tio da criança passou a ser investigado por estuprá-la desde os seis anos de idade. Ele fugiu, e ela foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo. Agora, a interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.

O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota ontem dizendo que a criança está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social e que o processo tem recebido andamento imediato.

Pela lei, a menina tem direito a interromper a gravidez e este foi o parecer da OAB–ES sobre o delicado tema. “Do ponto de vista de lei, temos um duplo requisito (para o aborto legal) que está sendo preenchido no caso dela: além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida. Então, entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima”, afirma José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.

Menores de 18 anos precisam de consentimento de representantes legais para realizar o procedimento, embora prevaleça a voz das jovens. Como a menina não está com sua representante legal, cabe ao Estado consentir. Uma gravidez aos dez anos envolve graves riscos, como hipertensão, traumas do parto e até morte

Ao saber do caso, a ministra Damares Alves prometeu “ajudar a menina” e enviou ao estado representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um abaixo-assinado foi organizado na plataforma Change.org para pedir que a Justiça autorize a interrupção da gravidez da menina. Mais de 500 mil pessoas haviam assinado o documento.

Créd. OGlobo