Operação da Delegacia do Consumidor apreende 700 óculos em Dois Irmãos

Dois Irmãos – Na tarde de segunda-feira, dia 28, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia do Consumidor (Decon), realizou ação fiscalizatória em cinco estabelecimentos de Dois Irmãos apreendendo 700 óculos de sol e de receituário (grau) em desacordo com as prescrições legais, sendo impróprios ao consumo. A ação ocorreu com apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico (Sindióptica-RS).

Está é a primeira operação em 2022 da Decon com recolhimento de lotes de óculos apreendidos e vendidos sem receituário médico e sem conformidade de normas técnicas e de qualidade. De acordo com a Delegacia, os materiais apreendidos e sem procedência são extremamente prejudiciais à saúde de quem os utiliza.

Conforme a Decon, os produtos oriundos de redes de distribuição clandestinas em São Paulo eram revendidos sem nota fiscal nas lojas não especializadas para estes artigos a preço unitário a R$ 19,90.

Os comerciantes responsáveis responderão pela prática dos crimes de violação aos direitos autorais, venda de produtos contrafeitos, dentre outros crimes contra a propriedade industrial e de marcas (artigo 190, inciso I, da Lei 9.279/96), e por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90).

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