Afinal, quem furta de pai e mãe comete crime?

Em Herval, filho furtou cartão da mãe e gastou R$ 19 mil; entenda o que diz a Lei

Por Cleiton Zimer

O caso de um filho que furtou o cartão da mãe em Santa Maria do Herval, e, junto de um amigo, gastou R$ 19 mil em 10 dias, gerou repercussão e também revolta na comunidade.

Mas a questão é: ele cometeu um crime?

Moralmente, sim. Mas para a legislação brasileira é o contrário – e ele não vai responder por isso.

Veja:

De acordo com o artigo 181 do Código Penal, é isento de pena quem comete crime contra o patrimônio sem violência ou ameaça, contra cônjuge, de ascendente ou descendente, como, por exemplo, pais, mães, avós, filhos, netos, bisnetos.

As previsões também valem para união estável e relações homo afetivas e visa, segundo a Lei, manter a harmonia da família e os interesses patrimoniais.

Desta forma, o acusado de um crime entre parentes ficará isento da pena. Se houver persecução penal, a denúncia não deve ser recebida por falta de justa causa para ação.

Se a denúncia já tiver sido recebida, o réu deve ser absolvido.

E se o processo tramitar até o final, o pedido deve ser para absolvição.

Os dois serão indiciados, mas só o amigo receberá pena

Apesar do que preconiza a legislação, os dois serão indiciados por furto pela Polícia Civil, possivelmente qualificado.

No entanto, o filho não sofrerá pena alguma. Já seu amigo, 30, que o ajudou na façanha vai ser penalizado.

Ficou preso em um motel; relembre

O criminoso de 24 anos furtou o cartão do banco da própria mãe, 55, e, junto a um amigo, 30, gastaram R$ 19 mil da poupança dela em questão de dez dias.

Entre os dias 13 e 23 de julho pagaram motel, joguinhos na internet, gasolina, bebidas, festas.

O caso foi elucidado pela Polícia Civil do município. Na Delegacia, confessaram o crime.

Segundo apurado, o filho pegou o cartão da mãe e descobriu a senha – que era a data de nascimento de outro irmão.

Configurou o pix no próprio celular, já que a mãe não tinha, e começou a gastar.

Os gastos, em sua maioria, foram pequenos, mas vários. Principalmente entre valores de R$ 100, R$ 300 e R$ 500. Mas também teve um de mil reais num motel.

Realizaram até mesmo apostas no ‘Jogo do Tigrinho’ e perderam.

O último gasto foi num motel. O filho estava sozinho com duas garotas e a mãe descobriu que alguém estava usando o cartão e imediatamente o bloqueou.

Assim o rapaz não conseguiu efetuar o pagamento e ficou ‘preso’ no estabelecimento com as acompanhantes, sem conseguir sair.

Por fim, teve que acionar o comparsa, que lhe emprestou R$ 600 para poder deixar o lugar.

Logo após isso a mãe, ainda sem saber que era o filho, procurou a Delegacia que iniciou o trabalho de apuração.