Dois Irmãos está entre os alvos de operação contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro de R$ 80 milhões

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO/MPRS), da Polícia Civil e da Receita Estadual foi deflagrada nesta quarta-feira (28), com o cumprimento de 198 ordens judiciais em 11 municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O prejuízo estimado aos cofres públicos, considerando impostos sonegados, multas e juros, chega a R$ 80 milhões.

Batizada de “Operação Acerto de Contas”, a ação teve autorização judicial para bloqueio de ativos financeiros, sequestro de imóveis e apreensão de veículos, com o objetivo de desarticular um esquema de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além de buscar a reparação dos danos ao erário. Entre os crimes investigados estão associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

As medidas foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis, com apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo as investigações, o núcleo do esquema era liderado por um profissional da área contábil, que teve o registro cassado em 2023, mas continuava atuando de forma ilegal por meio de terceiros. Ele controlava 175 empresas de fachada, de diversos ramos, utilizadas para a emissão de notas fiscais inidôneas, geração de créditos fictícios e supressão do pagamento de ICMS, além da ocultação de recursos ilícitos.

ESQUEMA CRIMINOSO

O principal investigado teria obtido ganhos de cerca de R$ 6 milhões, mantendo um padrão de vida elevado, com veículos e imóveis de luxo no Litoral. As empresas “noteiras” eram usadas para reduzir artificialmente débitos tributários de empresas beneficiárias, com lançamentos definidos diretamente pelo operador do esquema.

A investigação também apontou o uso de laranjas, criação de holdings para blindagem patrimonial e a transferência de empresas endividadas para terceiros de outros municípios, dificultando a responsabilização e permitindo a continuidade das fraudes com novos CNPJs.

Além disso, o investigado atuava como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo a lavagem de dinheiro por meio de operações simuladas, circulação artificial de valores entre empresas e posterior reinserção dos recursos no sistema financeiro. Veículos e imóveis em nome de terceiros, incompatíveis com a renda declarada, reforçam os indícios de enriquecimento ilícito.

ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A operação é resultado da atuação integrada entre Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual, com compartilhamento de informações autorizado pela Justiça. Desde abril de 2024, o GAECO conduz a investigação, inicialmente denominada “Operação Skat”, a partir de relatórios técnicos da Receita Estadual.

Paralelamente, a Polícia Civil apurava um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas, que utilizava empresas de fachada, culminando na “Operação Livro Caixa”, deflagrada em dezembro. A convergência das apurações levou à Operação Acerto de Contas.

No âmbito do GAECO/MPRS, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 14 buscas pessoais, oito apreensões de veículos e bloqueio de ativos financeiros que podem chegar a R$ 153,47 milhões. Já na investigação da Polícia Civil, foram autorizadas 164 medidas judiciais, incluindo 17 mandados de busca e apreensão, 11 monitorações eletrônicas, uma prisão preventiva, além do sequestro de 14 imóveis, apreensão de 22 veículos e bloqueio de até R$ 72 milhões.

A Receita Estadual teve papel fundamental ao identificar as fraudes fiscais, produzir os relatórios técnicos e articular a atuação conjunta das instituições, com o compartilhamento de provas autorizado pelo Judiciário.