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Prefeito é condenado por prevaricação e tem mandato cassado
Paverama – O prefeito de Paverama, Vanderlei Markus (MDB), foi condenado à perda de mandato pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, pelo crime de prevaricação. Esse tipo de crime é cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
A 4ª Câmara do TJ, por unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos, e condenou o político a perder o mandato, e também à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, além de cinco meses de detenção e multa.
O apoiador de Markus, Roni Vieira Sarmento, foi condenado à pena de dois anos e meio de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. Já o ex-secretário de Meio Ambiente do município, Sinésio Pletsch, e o fiscal Júlio Cesar Bruxel, foram condenados a dois anos e meio de prisão em regime aberto.
Sarmento e Markus foram condenados por prevaricarem e por subtraírem documentos, enquanto que Pletsch e Bruxel somente foram condenados pela subtração de documentos.
OMISSÃO
Conforme a Denúncia do Ministério Público, o prefeito cometeu o crime citado entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, junto com Sarmento. A denúncia por interesse e sentimento pessoal, ocorreu por deixarem de cumprir ato de providências para apurar responsabilização a uma agroindústria do município. A empresa sequer tinha registro de inspeção municipal e não observava padrões de higiene, mas recebeu a liberação do SIM.