Projeto avança no Congresso e prevê demissão por justa causa em casos de violência contra a mulher

Avança na Câmara dos Deputados uma proposta que pode representar um marco importante no combate à violência contra a mulher no Brasil. O projeto de lei prevê que agressores possam ser demitidos por justa causa quando comprovada a prática de violência contra mulheres, mesmo que o fato não tenha ocorrido dentro do ambiente de trabalho.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a violência doméstica, física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial como motivo legal para a rescisão do contrato de trabalho. A medida busca fortalecer a proteção às vítimas e ampliar a responsabilização dos agressores, reconhecendo que a violência impacta diretamente a dignidade, a segurança e a vida profissional das mulheres.

O texto já recebeu parecer favorável em comissão da Câmara dos Deputados e segue em tramitação. A justificativa dos parlamentares é que, além das sanções penais já previstas na legislação, é necessário que o ambiente de trabalho também seja um espaço de proteção, e não de convivência forçada com o agressor.

Especialistas apontam que a proposta representa um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero, ao alinhar a legislação trabalhista às políticas de proteção às mulheres, sem substituir, mas complementando, as punições previstas na esfera criminal.

Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a medida passará a valer em todo o território nacional, reforçando o compromisso do Estado brasileiro no combate à violência contra a mulher.

Crédito:
Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados