Anteprojeto de Lei de combate à pichação é aprovado em Dois Irmãos

 Por Anna Bezerra

Dois Irmãos – Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 11, o Anteprojeto de Lei nº 06, de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Klein (PP) e Ricardo Oliveira (MDB). A proposta institui o Programa de Combate à Pichação no município, com o objetivo de enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística, preservando o patrimônio histórico, cultural e artístico de Dois Irmãos, além de promover o conforto ambiental e a estética urbana.

O programa prevê multas que variam de três a seis BCMs (Base de Cálculo Municipal)  — valores que podem dobrar em caso de reincidência — e permite que o infrator firme um Termo de Compromisso para reparação da paisagem urbana, podendo restaurar o bem pichado ou prestar serviços de zeladoria. A lei diferencia pichação de grafite, reconhecendo o grafite como manifestação artística legítima quando autorizado pelo proprietário ou órgão competente.

Vereador Ricardo Oliveira

Todos os valores arrecadados com multas serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Turismo, priorizando ações de educação patrimonial, preservação de espaços públicos e privados e incentivo à arte urbana de forma responsável. A nova lei, também estabelece que infratores não poderão ocupar cargos comissionados ou vagas de estágio no município por cinco anos.

Vereador Carlos Alberto Klein

Agora, o anteprojeto segue para o Poder Executivo, que analisará a proposta e tomará a decisão final sobre sua aprovação, rejeição ou eventuais ajustes antes da sanção, tornando-a efetivamente lei no município.