Refis: descontos entre 75% e 100% sobre juros e multas em Santa Maria do Herval

A Prefeitura de Santa Maria do Herval, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou recentemente o novo Refis (pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa) com benefício fiscal. Os descontos variam entre 75% a 100% de desconto sobre os juros e multas. Para pagamentos à vista, o desconto é de 100% dos juros e multas, já para a população com débito que optar em parcelar o pagamento, os descontos variam entre 75% a 90% do valor devido sobre juros e multas.

O Refis tem como objetivo dar oportunidade aos contribuintes com pendências a regularizarem suas dívidas, em qualquer estágio de cobrança, seja administrativa ou judicial.

• Com descontos de 100% sobre os juros e multa, tendo como data limite para pagamento, o dia 10 de abril de 2023.

• Com desconto de 90%, em até 3X, com o 1° vencimento no dia 10 de março de 2023;

• Com desconto de 80%, em até 6X, com o 1° vencimento no dia 10 de março de 2023;

• Com desconto de 75%, em até 10X, com o 1° vencimento no dia 10 de março de 2023.

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