Bomba relógio: especialistas alertam para o crescente déficit da Previdência Social

Por Geison Concencia

Além das fraudes no sistema previdenciário — que alarmaram o país em razão dos rombos bilionários causados ao INSS e, por consequência, a todos os cidadãos brasileiros —, outro ponto preocupa especialistas ligados à área do Direito Previdenciário: o crescente déficit da Previdência Social.

No Brasil, três variáveis convergem para compor um cenário potencialmente ameaçador nas próximas décadas: o aumento contínuo da expectativa de vida, a progressiva diminuição da taxa de natalidade e o superendividamento estrutural da população. A conjugação desses elementos tende a exigir um tempo mínimo de contribuição ainda maior para a concessão de aposentadorias e, paralelamente, pode empurrar inúmeras famílias para o vermelho, comprometendo sua estabilidade financeira.

Segundo o especialista em direito previdenciário, advogado Jocelino Almeida, o déficit da Previdência Social no Brasil tem sido uma preocupação constante para economistas e formuladores de políticas públicas. Em 2024, o déficit primário do Regime Geral de Previdência Social continuou a apresentar números significativos. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit em 2023 fechou em R$ 334,9 bilhões, um aumento de 10,7% em relação ao ano anterior. Projeções apontam que, se nenhuma mudança for implementada, o déficit pode atingir cerca de 5% do PIB nas próximas décadas, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Embora dados exatos para 50 anos sejam projeções complexas e variem conforme as premissas, a tendência é de crescimento contínuo.

O Impacto do Envelhecimento Populacional
O Brasil, como muitos países em desenvolvimento, está experimentando um rápido processo de envelhecimento populacional. A taxa de natalidade tem diminuído, enquanto a expectativa de vida tem aumentado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a proporção de idosos na população brasileira está crescendo a passos largos. Em 2020, a população com 60 anos ou mais representava 14,7% do total, e a projeção do IBGE indica que esse percentual pode chegar a cerca de 30% em 2060. Isso significa que teremos menos jovens ingressando no mercado de trabalho para sustentar um número crescente de aposentados.

Este fenômeno cria uma pressão insustentável sobre o sistema previdenciário, que funciona no modelo de repartição simples, onde os trabalhadores ativos contribuem para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas atuais. Com a inversão da pirâmide etária, a relação entre contribuintes e beneficiários se desequilibra drasticamente. Atualmente, a relação é de aproximadamente quatro trabalhadores para cada aposentado, mas projeta-se que esse número caia para cerca de dois para um nas próximas décadas, de acordo com o IPEA.

Superendividamento e Ausência de Planejamento
A questão previdenciária se entrelaça com o cenário do superendividamento da população brasileira. Muitos brasileiros vivem com orçamentos apertados, comprometendo grande parte de sua renda com dívidas de consumo, como cartão de crédito e empréstimos pessoais.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que, em abril de 2025, o percentual de famílias endividadas no Brasil alcançou 78,5%, com 29,5% delas se declarando muito endividadas. Além disso, a taxa de inadimplência, que é o percentual de famílias com dívidas em atraso, ficou em 21,5% no mesmo período.

Essa realidade, em conjunto com a ausência de uma cultura de planejamento financeiro e previdenciário, agrava o problema. A maioria dos brasileiros não poupa para a aposentadoria, dependendo exclusivamente do sistema público. Pesquisas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) frequentemente destacam que menos de 10% da população brasileira investe em previdência privada. A falta de conhecimento sobre investimentos, previdência privada e gestão orçamentária impede que muitos construam uma reserva financeira para o futuro, tornando-os ainda mais vulneráveis às incertezas do sistema público.

Perspectivas e o caminho a seguir

Advogado Jocelino Almeida

Conforme Almeida, o futuro da Previdência Social brasileira é incerto, mas não sem solução. “A necessidade de reformas previdenciárias contínuas é inegável, visando a equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade do sistema. Além disso, é crucial investir em educação financeira para a população, incentivando o planejamento de longo prazo e a diversificação das fontes de renda para a aposentadoria”, comenta Almeida.

Taxa de Endividamento:
78% das famílias possuem dívidas (BCB, Abordagem Complementar de Estabilidade Financeira, jun/2025).
Desses, 32% comprometem mais de 30% da renda com pagamentos.

Inadimplência Recorde:
72,9 milhões de brasileiros estão com contas atrasadas (Serasa, maio/2025).
27,6% das dívidas são de cartão de crédito (juros médios de 340% ao ano – BCB).

Crise dos Idosos:
48% dos aposentados recebem até 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2025 – MPS).
31% das famílias com idosos usam crédito para cobrir despesas básicas (FGV Social, 2024).