Câmara de Estância Velha aprova remanejamento de R$ 942 mil em emendas impositivas

Recursos foram redistribuídos entre as áreas da Saúde, Obras e Segurança

Estância Velha – A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 942.298,47. O objetivo é remanejar recursos provenientes de emendas impositivas dos parlamentares que não puderam ser executadas devido a impedimentos técnicos.

A medida permite que os valores inicialmente destinados a projetos inviabilizados sejam direcionados para novas ações indicadas pelos vereadores, garantindo que os recursos públicos sejam efetivamente utilizados e evitando a perda das verbas.

As emendas impositivas são instrumentos que asseguram aos vereadores a destinação de parte do orçamento municipal para investimentos e serviços considerados prioritários pela comunidade. Quando há impedimentos técnicos ou legais para a execução de determinada emenda, a legislação permite que os recursos sejam readequados para outras finalidades, desde que haja autorização legislativa.

PARA ONDE FORAM REPASSADOS OS VALORES

Do valor total aprovado, R$ 783.012,47 serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde, que concentrará a maior parte dos recursos. Outros R$ 126.286,00 serão encaminhados à Secretaria Municipal de Obras, R$ 30.000,00 à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) e R$ 3.000,00 à Reserva de Contingência.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a realizar as alterações orçamentárias necessárias para que os recursos sejam aplicados em iniciativas viáveis tecnicamente, assegurando a execução das emendas parlamentares e a continuidade dos investimentos em áreas consideradas prioritárias para o município.

ADEQUAÇÕES DOS VEREADORES

Carlito Borges: R$ 292.572,00 destinados à Saúde (Ações Básicas), Obras (Pavimentação de Vias) e Segurança/Mobilidade (Materiais para Desportos).

Marcelo Stoffel: R$ 161.000,00 destinados à Saúde (Equipamentos, Obras, Manutenção e Hospital Municipal) e à Reserva de Contingência.

Clóvis dos Santos: R$ 130.726,47 destinados à Saúde (Ações Básicas) e Segurança/Mobilidade (Praças e Áreas de Lazer).

Lucas Konrdörfer: R$ 100.000,00 destinados à Saúde (Ações Básicas e Educação).

José Dresch: R$ 95.000,00 destinados à Saúde (Subvenções Sociais) e Segurança/Mobilidade (Praças e Áreas de Lazer).

Edenilson Klaus: R$ 94.000,00 destinados à Saúde (Subvenções Sociais e Ações Básicas).

Carlos Bonne: R$ 48.000,00 destinados à Saúde (Ações Básicas e Educação).

Otávio Luft: R$ 21.000,00 destinados à Saúde (Ações Básicas e Educação).